| Projeto: |
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PL 748 31/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-748/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0748-2017 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES D SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENDAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / CANDIDATO / CIRURGIA / CLASSIFICACAO / CONSULTA MEDICA / CONTROLE / DIVULGACAO / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPERA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / FILA / FISCALIZACAO / INFORMACAO / INTERNET / LISTA / NUMERACAO / ORDENACAO / PACIENTE / PMSP / POSICAO / PRAZO / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / PUBLICACAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0285-2018
ver documento ADM1970-2019
ver documento SAUDE2554-2019
ver documento FIN0409-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 05/02/2018 | | CCJ | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 12/04/2018 | | ADM | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 18/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | FIN | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | FIN | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OF ATL 265/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 480/2019
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